AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

FUMCULT Nº. 002/2023

O Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Macapá, no uso de suas atribuições legais, e considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 05 de outubro 1988; a Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, a Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, c/c art. 72, inciso XXXI, a Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, torna público o presente Edital de  Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) ou  Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) interessada em celebrar termo de  colaboração que tenha por objeto específico a organização cultural de toda programação oficial dos festejos de réveillon do município de Macapá, organização e execução do “Réveillon 2024”, bem como o gerenciamento administrativo e financeiro do repasse dos recursos. A abertura dos envelopes será às 10:00 horas do dia 04 de dezembro de 2023, na Sala de reuniões da FUMCULT,  Rua Eliezer Levy, 1097 – Centro – Macapá/AP. 

O EDITAL COMPLETO E AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PODERÃO SER OBTIDAS NO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – DDC, E-MAIL: fumcultmacapa@gmail.com OU SER RETIRADO NO LINK: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023-FUMCULT. Os envelopes contendo os documentos e as propostas serão protocolados no Gabinete da Fundação Municipal de Cultura – FUMCULT. 

Macapá – AP, 03 de novembro de 2023 

MANOEL CAETANO BENTES MONTEIRO NETO

Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Macapá – FUMCULT

Decreto nº 3.300/2023 – PMM

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RESULTADO FINAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2023 – FUMCULT

A Fundação Municipal de Cultura – FUMCULT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 14.535.509/0001-43, representado neste ato por seu Diretor-Presidente Sr. Manoel Caetano Bentes Monteiro Neto, RESOLVE: DIVULGAR o resultado final do Chamamento Público nº 002/2023 – FUMCULT que se destina a selecionar organização da sociedade civil sem fins lucrativos para firmar parceria, em regime de mútua cooperação, que envolva transferência de recursos financeiros no valor de R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais), por meio de Termo de Colaboração, cujo objetivo é a seleção de 01 (uma) proposta para dar apoio à realização o projeto “Réveillon da Cidade 2023/2024”:

Nome do Projeto: Réveillon da Cidade 2023/2024

Nome da Instituição Proponente: Instituto Cultural Educacional Formar – ICEF inscrita no CNPJ nº 46.100.062/0001-76

Representante da Instituição: Paulo Alan Oliveira Farias

Situação: Homologada

Macapá – AP, 18 de dezembro de 2023.

MANOEL CAETANO BENTES MONTEIRO NETO

Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Macapá – FUMCULT

Decreto nº 3.300/2023 – PMM