EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO Nº: 6.126/2023 – FUMCULT/PMM

INTERESSADO: Instituto Trocando Ideia de Tecnologia Social Integrada (CNPJ:08.658.992/0001-50)

OBJETO: Parceria visando a operacionalização da lei Paulo Gustavo

MODALIDADE DA PARCERIA: Termo de Colaboração

VIGÊNCIA: 12 meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 13.392.0002.2.085 (Lei Paulo Gustavo), Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00 (subvenções sociais), Fonte: 1715000000 e 1716000000

VALOR: R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Nos termos do art. 32, da Lei n°13.019/2014 a Fundação Municipal de Cultura de Macapá – FUMCULT através do seu Diretor-Presidente, torna público o processo de inexigibilidade do chamamento público para firmar Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil: Instituto Trocando Ideia de Tecnologia Social Integrada (CNPJ:08.658.992/0001-50).

A Fundação Municipal de Cultura de Macapá – FUMCULT abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser dirigida ao Departamento de Convênios e Prestação de Contas.

Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação.

Macapá-AP, 06 de novembro de 2023.

MANOEL CAETANO BENTES MONTEIRO NETO

Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Macapá – FUMCULT

Decreto nº 3.300/2023 – PMM